Válido sistema de cotas da Universidade Federal da Bahia que considera escola filantrópica como particular

Ele foi aprovado no vestibular pelo sistema de cotas para egressos do ensino público.

Projeto livra advogado de punição caso devolva processo retido

O tribunal de ética da OAB tem entendido, no entanto, que não é infração disciplinar a devolução dos autos logo após a intimação. "O projeto procura justamente corrigir essa situação", diz Hugo Leal.

AGU defende comprovação de deficiência para concessão de benefício

OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4398 é assinada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e tem pedido de medida cautelar.

Deputados aprovam mais uma emenda à MP de reajuste de servidores

O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 441/08, que tinha sido destacada pelo PSDB.

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Advogados e procuradores da União entram em greve

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

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Judiciário anula questão de concurso público

Bacharel tira nota dez no exame de Ordem na Bahia

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Exame de Ordem comemora 30 anos